19 de maio de 2015

NUDISEX apresenta nota de manifesto a Câmara de Vereadores/as de Sarandi, no dia de hoje, em relação à aprovação do Plano Municipal de Educação de Sarandi (PME), no que diz respeito à palavra gênero, que foi retirada em última reunião.

NOTA 

O NUDISEX (Núcleo de Estudos e Pesquisas em Diversidade Sexual), grupo de estudo certificado pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), e coordenado pela Doutora Eliane Rose Maio, da Universidade Estadual de Maringá, vem se manifestar na Câmara de Vereadores/as de Sarandi, no dia de hoje, em relação à aprovação do Plano Municipal de Educação de Sarandi (PME), no que diz respeito à palavra gênero, que foi retirada em última reunião. 

O Plano Municipal de Educação (PME) é um documento que será válido para os próximos 10 (dez) anos, a contar de sua aprovação e publicação. Tal documento precisa estar em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), com o Plano Nacional de Educação (2014) e outros documentos nacionais e estaduais.

Neste sentido, o Plano Municipal de Educação de Sarandi (PME) foi organizado por uma Comissão nomeada pela Portaria n. 1054/2014 e encaminhado para aprovação na Câmara Municipal de Vereadores/as deste Município. 

No entanto, em primeira discussão (11/02/2015) foi apresentada uma emenda substituindo a palavra “gênero” pela palavra “sexo”. Essa alteração contraria vários documentos do Estado do Paraná, bem como contra as recentes pesquisas sobre o assunto. 

É preciso lembrar que a categoria “gênero” é diferente de “sexo”. Sexo significa uma “[...] condição orgânica” (HOUAISS, 2011, p. 859), sexo é uma estrutura biológica. Enquanto a categoria “gênero” foi criada nos anos de 1960 pelo movimento feminista para distinguir as características de masculino e feminino. Com isso, nos remetemos à escrita dos Parâmetros Curriculares Nacionais (Documento organizado pelo Ministério da Educação) que afirma 

que “[...] enquanto o sexo diz respeito ao atributo anatômico, no conceito de gênero toma-se o desenvolvimento das noções de “masculino” e “feminino” como construção social” (BRASIL, 1997, p. 99, grifos nossos). O uso do conceito gênero 

[...] permite abandonar a explicação da natureza como a responsável pela grande diferença existente entre os comportamentos e lugares ocupados por homens e mulheres na sociedade. Essa diferença historicamente tem privilegiado os homens, na medida em que a sociedade não tem oferecido as mesmas oportunidades a ambos (BRASIL, 1997, p. 99). 

Outro material organizado pelo Ministério da Educação e pela UNESCO afirma que uma das utilidades da categoria gênero é para “[...] denunciar discriminações e buscar a equidade de direitos e deveres entre todos os cidadãos” (MAIA, 2009, p. 281). 

O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil elaborado pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) apresenta que seus volumes “[...] pretendem contribuir para o planejamento, desenvolvimento e avaliação de práticas educativas que considerem a pluralidade e diversidade étnica, religiosa, de gênero, social e cultural das crianças brasileiras” (BRASIL, 1998, p. 07, grifos nossos). 

Um projeto destinado à formação de profissionais da área de Educação do Paraná elaborado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM/PR), em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC), Secretaria de Ensino a Distância (SEED/MEC), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/PR) e o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM/IMS/UERJ) apresenta que 

para as ciências sociais e humanas, o conceito de gênero refere-se à construção social do sexo anatômico, ou seja, sabemos que há machos e fêmeas na espécie humana, no entanto, a maneira de ser homem e de ser mulher é realizada pela cultura, não decorrendo da anatomia de seus corpos (CARRARA, 2009, p. 25, grifos nossos). 

No campo das leis e normativas do Estado do Paraná, é possível citarmos a Orientação Pedagógica n. 001/2010 da DEDI/SEED que afirma que são necessárias estratégias para “[...] desconstruir e superar preconceitos relacionados às pessoas com orientações sexuais e/ou identidades de gênero” (PARANÁ, 2010, p. 02, grifos nossos). O mesmo documento enfatiza que “[...] essas ações pedagógicas voltadas para a discussão destes temas devem ser inseridas nos Projetos Políticos Pedagógicos dos estabelecimentos de ensino” (PARANÁ, 2010, p. 02). 

Ainda nos reportamos a um material elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (2014) que defende um ensino laico nas escolas públicas, relacionando esse conceito com o conceito de gênero. Tal documento enfatiza que “[...] o sistema escolar atua, portanto, por meio de violência simbólica quando reproduz a ideologia dominante e auxilia a manutenção das desigualdades de gênero” (MINISTÉRIO PÚBLICO, 2014, p. 142). O mesmo documento ainda infere que “[...] é nesta perspectiva, de violência simbólica praticada no campo educacional, de influência religiosa na transmissão de valores morais acerca das questões de gênero e do livre exercício da sexualidade, que a laicidade se constitui como elemento central na garantia de uma educação igualitária e plural” (MINISTÉRIO PÚBLICO, 2014, p. 143) e ressalta que “[...] além disso, vive-se no país atualmente um recrudescimento dos fundamentalismos religiosos, cujo conservadorismo moral, rigidez de costumes e cristalização da desigualdade de gênero repercutem no campo educacional (MINISTÉRIO PÚBLICO, 2014, p.144). 

O termo “gênero”, por exemplo, é utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como forma de produzir e disseminar indicadores e análises de gênero, sob o Sistema Nacional de Informações de Gênero (SNIG). Em 2014 o IGBE lança uma análise dos dados de 2010, trazendo, na introdução, um panorama sobre as discussões de gênero: 

no Brasil, a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em 1985, e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em 2003, institucionalizaram as questões de gênero no âmbito federal e permitiram impulsionar a implementação de ações, programas e políticas voltados à realização dos direitos das mulheres e ao combate às discriminações e desigualdades de gênero no País (IBGE, 2014, p. 10, grifos nossos). 

Existe, então, uma preocupação com ações políticas que viabilizem direitos ligados tanto às mulheres, como ao próprio conceito de gênero e as desigualdades e preconceitos sofridos. Butler (2003), uma filósofa pós-identitária, elabora uma retomada do constructo do gênero para defender que não se trata de algo fixo ou norma internalizada por completo, mas uma realidade passível de ser criada mediante performances sociais contínuas, ou seja, não existem gêneros verdadeiros ou falsos, originais ou derivados, mas críveis. 

A existência do termo gênero nos documentos, não apenas vai ao encontro dos direitos das mulheres, mas também de todas as performances de gênero que permeiam os espaços escolares, uma vez que a escola é um direito de todas as pessoas, sem qualquer distinção, além de não ferir qualquer direito obtido até então, ao passo que a retirada do mesmo exclui a existência das pessoas que manifestam seus gêneros segundo suas subjetividades. 

Com isso queremos reforçar que a retirada da palavra “gênero” do Plano Municipal de Educação de Sarandi contraria os vários Documentos oficiais apresentados nesta nota. Enfatizamos que se deve entender sexo como um aparato biológico (macho e fêmea) e gênero como uma construção social e cultural (feminino, masculino ou outras formas de se expressar). 

Maringá, 18 de maio de 2015. 

Coordenadora do NUDISEX

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