Parecer afirma que atendimento deve ser assistencial
O Conselho Nacional de Educação (CNE) alterou o parecer que determinava que as creches deveriam fechar no período de férias. Segundo o CNE, o poder público é obrigado a oferecer o atendimento nessas unidades na ausência de instituições de assistência social, saúde, esporte e lazer. As prefeituras ainda devem oferecer as creches, caso essas instituições não deem conta da demanda.
"Essa possibilidade já existia no antigo parecer, mas não estava explícita como deveria", disse o relator do documento, Cesar Callegari. "É um aperfeiçoamento proposto pelos promotores. Além disso, o atendimento em creches nesse período deve ser assistencial e não educativo", afirmou. O parecer original foi aprovado em julho, mas não havia sido homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. A nova versão segue para homologação do MEC. (Do Doxologia)