O Procon de Maringá vai intensificar a fiscalização sobre as vendas no cartão de crédito neste fim de ano. O Sivamar (Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista de Maringá e Região) recebeu do órgão um ofício solicitando que o sindicato divulgue entre seus associados e representados informações sobre o que diz a lei.
O objetivo, segundo o Procon, é evitar que o consumidor seja lesado com práticas irregulares como exigência de valor mínimo para pagamento ou parcelamento no cartão e cobrança de valor diferente para compras em dinheiro e pelo cartão de crédito. O órgão também vai reforçar a vigilância para que as lojas cumpram o que determina a lei em relação à exposição dos preços dos produtos em vitrines.
A advogada do Sivamar Lisley Messias da Silva orienta que não pode haver diferença entre o valor cobrado para pagamento em dinheiro e no cartão de crédito. “Esta é uma prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, passível de multa”, informa.
O estabelecimento de valor mínimo para compra ou parcelamento no cartão também é considerado prática abusiva por ferir o Código de Defesa do Consumidor e também o entendimento do Ministério da Justiça. “O lojista pode sugerir que o consumidor faça o pagamento em dinheiro no caso de compras de pequeno valor, mas jamais obrigá-lo”, coloca a advogada do Sivamar.
Em relação às vitrines, a lei determina que sejam exibidas cinco informações ao consumidor na exposição dos produtos: preço à vista, valor a prazo, número e valor das prestações e taxa de juros.
*** O Procon de Sarandi também precisa fiscalizar o comércio que está lesando o consumidor, principalmente comercio menores como já presenciei, e só não reclamei pela amizade com o proprietário.
Em dinheiro é um preço no cartão é outro. Se não aguenta fecha as portas...
O comércio de Sarandi tem muito que aprender para tratar melhor e segurar o cliente, pois cobrando mais caro para vender no cartão, demorando mais de uma semana para entregar o produto, mais um mês para montar se for móveis mais um século para trocar quando vem com defeito, o cliente vai comprar em Maringá pelo menos entregam em 24hs.
O assunto do comércio não acaba aqui, ainda volto com esse assunto. Aguardem!