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24 de março de 2014

Projeto de lei de Quinteiro sobre maus tratos é encaminhado para comissões técnicas

Nesta semana o projeto de lei 141/2014 do deputado Wilson Quinteiro, foi encaminhado para as comissões técnicas para análise. 

O projeto determina a comunicação imediata, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada do Estado, através de ofício, a Vara de Infrações Penais Contra Crianças, Adolescentes e Idosos, quando detectarem indícios de maus tratos, que envolva criança, adolescente ou idoso. A lei tem a intenção de garantir que os responsáveis por esse crime não fiquem impunes.

A fatia da sociedade que engloba idosos, crianças e adolescentes, é uma das principais vitimas desse crime. Por esse motivo, necessitam de artifícios e leis, que as protejam contra criminosos, que veem na fragilidade que se encontram uma oportunidade para agir.

“É fundamental que criemos leis de proteção as nossas famílias. Infelizmente, casos de maus tratos contra idosos, crianças e adolescentes têm sido cada vez mais comuns no país. O olhar atento dos profissionais da saúde tem um papel essencial na identificação de situações que envolvam o crime, sua comunicação a Vara de Infrações Penais será mais um avanço no combate ao crime”, ressaltou o parlamentar sobre seu projeto de lei.