A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) liberou uma rede de supermercados de Sergipe para usar pesquisas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), na Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) e em órgãos policiais e do Poder Judiciário como critério para contratar funcionários.
A decisão unânime, divulgada nesta quinta-feira (23), foi tomada no dia 8 de fevereiro e o Ministério Público do Trabalho da 20ª Região, autor da ação, ainda pode recorrer. Se mantida, a determinação do TST só pode ser aplicada a esse processo, mas serve de precedente para casos semelhantes.
Segundo o MPT, a atitude da rede de lojas é discriminatória por não contratar pessoas que apareciam nesses cadastros, mesmo preenchendo os requisitos profissionais da vaga. (VEJA MAIS)
*Isso é discriminação sim, e chega a ser ridículo uma decisão da justiça favorável a empresa. Como a pessoa pode sair do SPC sem trabalhar? Isso nada mais é que um incentivo a criminalidade, pois se todas as empresas aderirem a isso muitos vão roubar para pagar dívidas. Por isso que este pais está sempre atrasado.