27 de novembro de 2014

Professores perguntam a Beto Richa: “Cadê o dinheiro da educação?”


O Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região – Sindiprol/Aduel, publicou um artigo assinado pelo seu presidente, Nilson Magagnin Filho, afirmando que a suposta crise financeira do Governo do Estado é invenção do governador Beto Richa (PSDB) para justificar o desmonte das universidades públicas e da educação pública estadual.

O artigo se apoia em dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) que contesta informação segunda qual a arrecadação estadual tenha caído, e sustenta que a receita corrente do Estado aumentou quase 15% em 2014.

Enfim, os professores querem saber onde o tucano colocou o dinheiro da educação.

O Blog do Esmael vem noticiando há tempos as dificuldades financeiras por que passam a Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Eestadual de Maringá (UEM), além da Unioeste e Unicentro.

Segundo o Sindiprol, por trás dos cortes e do arrocho promovido pelo governo estaria a negociação de um acordo de “autonomia” financeira, prejudicial para a UEL, e que se aplicaria também às demais universidades estaduais.

Leia a seguir a íntegra do artigo publicado pelo Sindiprol/Aduel:

Os cortes de recursos e a falácia da “crise” do estado do Paraná

Exigimos que a Administração, ao invés de lamentar-se, obrigue o Estado do Paraná, se for necessário na Justiça, a manter o custeio integral da Instituição

O Conselho de Administração (CA) da UEL divulgou uma nota na semana passada informando a comunidade universitária sobre as “dificuldades financeiras” supostamente enfrentadas pelo governo do Paraná e que, segundo o CA, podem causar “transtornos no funcionamento normal da Universidade”.

A nota também afirma que “a Administração da UEL não tem medido esforços para a resolução do problema”, cita os serviços que podem ser afetados e alega que o governo autorizaria o uso de “recursos próprios” desde que solicitado e demonstrado o ingresso de novos recursos.

Sobre as “dificuldades financeiras” do governo

O Sindiprol/Aduel teve acesso a informes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) que analisam as contas do governo do Paraná. Em dois desses documentos o órgão constata que houve crescimento na arrecadação do Estado desde 2010. “(…) a Receita Corrente do Estado apresentou um aumento de 51,15% no período, representando uma média anual de 14,76%.

Quando comparamos com a inflação (IPCA) do período (19,38%), verificamos um aumento acima da inflação de 26,61%, média anual de 8,18%”, afirma o Dieese. Os dois principais responsáveis pelo aumento são ICMS e as transferências do Fundeb, que cresceram 50,27% e 40,87% respectivamente.

Para o ano de 2014, a previsão é que a Receita Corrente Líquida do Paraná atinja R$ 29,157 bilhões, 14,80% a mais do que em 2013. Já no acumulado de 12 meses – tendo como referência o mês de agosto – o crescimento é de 14,41%. O DIEESE conclui que: “Os dados do segundo quadrimestre de 2014, divulgados recentemente pelo Estado do Paraná, demonstram que as receitas continuam crescendo este ano, porém, em menor patamar em relação ao verificado em anos anteriores.

Todavia, quando se analisa o período acumulado de 12 meses (terminados em agosto), os dados indicam maior crescimento do que em momentos anteriores, com elevações de quase 15%”. Assim, o máximo que se pode afirmar é que não se confirmou a expectativa de aumento do ritmo de crescimento de arrecadação, mas, apesar disso, houve aumento da arrecadação!

Não existe, portanto, motivo para que se justifique este ataque do governo às universidades a partir de supostas “dificuldades financeiras”. Pelo contrário, ao invés de exigir o cumprimento do preceito constitucional do Estado arcar com o custeio, a Universidade acaba colaborando com o terrorismo criado pelo governo para induzir a comunidade universitária a aceitar os cortes.

Essa mesma postura colaboracionista da administração da UEL com o governo se revela na medida em que o informe divulgado pelo CA diz delicadamente que os cortes no orçamento podem produzir “transtornos no funcionamento normal da Universidade”, quando na verdade podem inviabilizar atividades essenciais e provocar o caos.

O que de fato está por trás dos cortes

A nota também afirma que a “Administração da UEL (…) não tem medido esforços para a resolução do problema”, declaração que contradiz flagrantemente a postura das administrações atual e anteriores que não enfrentaram o governo com o vigor necessário quando Beto Richa despejou um arsenal de decretos restritivos à Autonomia Universitária.

Desde o ano passado a comunidade aguarda que a Administração faça valer o acórdão produzido pelo Tribunal de Justiça do Paraná em 1992, que referendou a Autonomia da UEL e da UEM perante a tentativa do governo Requião de colocar as contas da universidade sob gestão direta do governo e cumpra a decisão do Conselho Universitário que, por recomendação da Comissão de Autonomia, deliberou essa como uma das ações que a UEL deveria realizar.

Por outro lado, não é segredo o desejo das administrações atual e anterior de negociar com o governo Beto Richa um termo de autonomia financeira. Nessa direção aponta o esforço dos reitores que trouxeram no ano passado o reitor da Unesp para fazer a defesa do modelo paulista em audiência com o governador.

Nos últimos meses, representantes de sindicatos docentes de outras universidades paranaenses foram procurados informalmente pelo governo para opinar sobre um anteprojeto de “autonomia” que estaria circulando nos bastidores, mas que pouca gente viu.

De um lado a subserviência e a inoperância em se contrapor aos cortes de recursos e aos ataques à Autonomia Universitária por parte do governo. De outro, o “diálogo” para conseguir um termo de “autonomia” financeira sem participação da comunidade.

É neste quadro que o atual arrocho do governo revela a sua verdadeira intenção: espremer as universidades até o limite da exaustão de modo a conceder uma solução pela via de um termo de autonomia que seja recebido como a “salvação”.

Mas a experiência deveria nos servir para algo. A mesma situação viveu a universidade em 1999 e 2000, antes da greve. Também naquela época faltava tudo e a administração fazia previsões apocalípticas.

Diante disso, justificaram o famigerado termo assinado com o governo Jaime Lerner mediante o qual o Executivo se comprometia a pagar apenas a folha de pagamento (parágrafo 1º da Primeira Cláusula) e dava “autonomia” às universidades para captar e produzir recursos para seu custeio, isentando o estado dessa responsabilidade (cláusula segunda) e obrigando ainda a UEL a aumentar em 20% as vagas sem custos adicionais para o governo (cláusula quarta).

O informativo do CA destaca como atenuante que o governo poderia permitir o uso dos “recursos próprios e de convênios, (…) desde que demonstrado o ingresso de novos recursos e/ou mediante a comprovação da disponibilidade de saldo em caixa”. Qualquer semelhança com a perspectiva privatista de Jaime Lerner certamente não é casual e indica o tipo de “autonomia” que poderia sair desse mato.

Este episódio revela sem nenhum disfarce, nem máscaras, que para o governo de Curitiba as universidades estaduais (do interior) são a última prioridade, quando não um estorvo. Foram criadas para acomodar interesses de oligarquias locais aliadas às da capital na luta pelo poder do Estado, mas deixadas a pão e água ou com o mínimo para funcionar.

Mesmo assim, nos finais dos mandatos, novos cursos ou universidades surgem da cartola para agradar os aliados. Há muito que a burocracia da SEAP e Fazenda de Curitiba (segundo e terceiro escalão) cotidianamente atrapalham a vida e funcionamento das universidades, restringindo de modo legal e ilegal os recursos para estas.

As administrações das universidades, por seu turno, ao invés de afirmar a autonomia constitucionalmente garantida, preferem “dialogar” amistosamente na ilusão que dessa forma conseguirão melhores condições, mas aceitando os desmandos dos governadores. Reforçam neles, dessa forma, a convicção de que a universidade se comporta não como uma instituição que se faz respeitar pelo seu peso intelectual, político e profissional, mas sim como apêndice do governo.

Está em questão, portanto, não apenas a obrigação do governo em cumprir o que manda a Constituição Federal que é de arcar com o custeio integral da Universidade, mas também a afirmação da Autonomia, entendida como capacidade plena de autogestão dos seus recursos e liberdade política para se auto-organizar. (Blog do Esmael)

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