A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, negou recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual e manteve a absolvição do ex-prefeito de Sarandi, Aparecido Farias Spada, e dos ex-secretários de Saúde, Valdinei Ivan Sordi, e da Administração, José Aparecido Rota. A decisão é do último dia 9 e foi publicada na última segunda-feira.
Os três foram acusados de, entre 2001 e 2008, agir dolosamente e contratar médicos plantonistas em regime de contratação puramente verbal, sem a formalização de contrato escrito de qualquer espécie, para trabalhar no Pronto Atendimento Municipal.
Os três foram acusados de, entre 2001 e 2008, agir dolosamente e contratar médicos plantonistas em regime de contratação puramente verbal, sem a formalização de contrato escrito de qualquer espécie, para trabalhar no Pronto Atendimento Municipal.
Não houve a realização de concurso público, teste seletivo, contratação emergencial dos profissionais por dispensa de licitação (através de instrumento formal de contrato administrativo pelo tempo necessário à realização de concurso ou teste seletivo) ou qualquer outro procedimento licitatório. O TJPR entendeu que não houve dolo em lesar o erário, pois os serviços foram efetivamente prestados e remunerados, conduta que, para o tribunal, não caracterizou crime.
Além dos três foram beneficiados Eroni Antonio Hartmann, Antonio Nogueira Neto e Milton Pinheiro, que foram contratados verbalmente pelo ex-prefeito e pelos ex-secretários