14 de fevereiro de 2017

Volta às aulas, rumo à Greve Geral da Educação!

Chega de retrocessos! Semana é de muito trabalho. Confira o que os(as) trabalhadores(as) da educação pública do Paraná farão durante esta primeira semana de atividades nas escolas:

No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) e seus(as) aliados(as), querem que os(as) servidores(as), em especial à educação pública, paguem novamente a conta de um Estado que esteve perto da falência. Esse foi o estopim para a deflagração da Greve, que começará no dia 15 de março. As alterações na distribuição de aulas, que resultaram em um verdadeiro caos nas escolas é um retrocesso para educação. Por isso, a categoria definiu, na assembleia desse sábado (11) uma Jornada de Luta e Resistência – um conjunto de ações e atividades em preparação para a greve e o trabalho começa hoje (13).

Estado de greve – A educação pública está em alerta. É preciso salientar para toda sociedade que diminuir a hora-atividade é sobrecarregar o(a) professor(a) e comprometer a qualidade do trabalho prestado em sala de aula. Por isso, e por todos os outros ataques à educação, na última assembleia da categoria, os(as) educadores(as) decidiram que construirão uma agenda pública de atividades até a realização da greve geral, que começa em 15 de março e será nacional, contra também as reformas no Ensino Médio, da Previdência e Trabalhista. Uma das maldades que precisa urgentemente ser derrubada é a diminuição da hora-atividade.

A legislação é clara: a hora-atividade é um direito do(a) estudante e dos(as) professores(as). Pelo menos, 1/3 da jornada de trabalho do professor(a) deve ser destinada para a preparação de aulas, elaboração e correção de provas e atividades e cumpridas na própria escola (lei nacional 11.738/2008). A Hora-atividade é trabalho que contribui para a qualidade das aulas. Para evitar qualquer má intenção ou interpretação distorcida da lei, o Conselho Nacional de Educação emitiu no mesmo ano da aprovação da Lei da hora-atividade (2012), um parecer em que referenda:

“Para cumprimento do disposto no § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008, não se pode fazer uma grande operação matemática para multiplicar as jornadas por minutos e depois distribuí-los por aulas, aumentando as aulas das jornadas de trabalho, mas apenas e tão somente destacar das jornadas previstas nas leis dos entes federados, 1/3 (um terço) de cada carga horária. Nesse sentido a lei não dá margem a outras interpretações. Dito de outra forma: independentemente do número de aulas que os alunos obterão durante um período de 40 horas semanais, a Lei nº 11.738/2008 se aplica a cada professor individualmente. Por exemplo, numa jornada de 40 horas semanais, o professor realizará 26,66 horas de atividades com educandos e 13,33 horas de atividades extraclasse” (Parecer nº CNE/CEB nº 18/2012, homologado pelo Ministro da Educação).

Durante o Estado de Greve, as aulas começarão e é no chão da escola que a categoria vai dialogar com a comunidade escolar e realizar uma série de ações para chamar a atenção da categoria e da sociedade para o descaso recorrente com a educação pública. Neste período, haverá momentos estratégicos para a organização da Greve Geral da Educação:

13 e 14 de fevereiro – Semana Pedagógica com debate nas escolas. É tempo de informar, discutir e organizar. Um jornal especial para o início do ano letivo foi enviado para as escolas e Núcleos Sindicais da APP, com o intuito de embasar a categoria sobre o conceito da educação pública que defendemos. Durante os dois dias da Semana Pedagógica, a direção estadual da APP orienta que cada uma das escolas organize a sua eleição de representante de escola. A Organização por Local de Trabalho (OLT) é um elo direto entre o Sindicato e a base e serve para facilitar a comunicação e organização das lutas de forma ativa e democrática.



15 de fevereiro – Primeiro dia da hora-atividade legal. A manifestação é uma forma de dizer “Basta!” para os abusos do governador. Se Richa não cumpre a lei, a categoria irá cumprir em forma de protesto: em cada um dos turnos escolares, os(as) professores(as) realizarão atividades educativas com os(as) estudantes para dialogar sobre os ataques à educação. Neste dia, as aulas serão de 30 minutos e últimas duas aulas serão destinadas à debates, confecção de cartazes, produção de lambe-lambes e ações em protesto contra a falta de atenção ao ensino público. Esse é exatamente o tempo roubado dos(as) professores(as) com a alteração na distribuição de aulas. Em 2017, cada docente perdeu o equivalente duas aulas por semana, a cada turno de 20 horas, com a publicação Resolução da Maldade. Desta semana, até o início da greve (marcado para 15 de março) os(as) educadores(as) farão a Hora-atividade Legal, com duas aulas semanais por turno de aula, usada para atividades que reforcem a construção da greve. (Inf. APP Sindicato)

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