30 de março de 2017

Aliel tenta barrar no STF projeto de terceirização

O deputado e outros políticos da Rede Sustentabilidade enviaram um mandado de segurança ao STF pedindo a suspensão da votação

O projeto de lei (PL) 4302/98, aprovado na Câmara dos Deputados na última semana, pode ter a votação suspensa. É isso o que quer o deputado federal Aliel Machado e outros dois políticos representantes da Rede Sustentabilidade em Brasília. Contrário ao PL, Aliel e o senador Randolfe Rodrigues e o também deputado federal Alessandro Molon assinam o mandado de segurança enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo tem uma reunião com o ministro do STF, Celso de Mello, para tratar do tema na quinta-feira (30).

De acordo com Aliel, Celso de Mello pediu um posicionamento da presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), sobre o tema. Machado explica que o mandado de segurança se baseia em um vício jurídico simples do projeto. A iniciativa que prevê a terceirização irrestrita, inclusive de atividades fins, é de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e havia sido apresentada ainda em 1998.

No entanto, o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2003 pediu o arquivamento do projeto por não “concordar com a terceirização irrestrita”, de acordo com Aliel. “Nós encontramos um vício legal no projeto, a medida deveria ter sido retirada de pauta e engavetada e na nossa visão não foi feito o devido encaminhamento do PL na Câmara por algum motivo”, contou Machado.

Após o pedido de explicações por parte do ministro do STF, a Câmara deverá apresentar os argumentos legais que fizeram com que o projeto da terceirização irrestrita não fosse arquivado mais de 10 anos após o pedido de Lula. “Além do vício legal, também apontamos no mandado de segurança os vários prejuízos causados por essa iniciativa ao trabalhador, como a retirada de direitos estabelecimentos”, salientou Machado.

Contrário à proposta que prevê a terceirização irrestrita, Aliel sustenta que o projeto, além de retirar direitos estabelecidos dos trabalhadores, não contribui com a retomada do crescimento econômico. “Não é a fragilidade das relações de garantia entre trabalhador e empregador que vai fazer a economia crescer, mas sim a confiança do investidor”, explica. Na visão de Machado, o PL da terceirização “é um golpe contra o trabalhador”.

Sandro Alex tem posição distinta

Ao contrário do deputado federal Aliel Machado (REDE), o deputado Sandro Alex (PSD) votou favoravelmente ao projeto. Sandro acredita que se votasse contra o projeto estaria sendo contra também aos trabalhadores desempregados no país. “Fui favorável ao projeto, mais de 15 milhões de trabalhadores terceirizados aguardavam essa regulamentação para terem os mesmos direitos dos outros trabalhadores”, afirmou Sandro em um vídeo publicado nas redes sociais. 

Temer pode sancionar a medida

Mesmo com o despacho do ministro Celso de Mello à Câmara, o presidente Michel Temer (PMDB) não é impedido de sancionar o projeto de lei aprovado pelos deputados. “Esse despacho, que infelizmente não impede que Temer sancione o projeto, mostra que o ministro apreciará o pedido liminar e que não agiu como em muitos casos, em que a liminar é indeferida prontamente, ou sequer é analisada a tempo”, disse o senador em um post nas redes sociais.(Inf. Arede)

Nenhum comentário: