28 de junho de 2017

Em Maringá, Procon apreende 227 pneus riscados em primeiro dia de operação

O Procon de Maringá, no norte do Paraná, apreendeu 227 pneus riscados - como são chamados os pneus carecas que ganham novas ranhuras na borracha – no primeiro dia da Operação Látex, deflagrada nesta quarta-feira (28). A ação fiscalizou seis borracharias da cidade.

Durante a operação, os fiscais descobriram que muitas empresas descartaram os pneus riscados após assistir à reportagem do Paraná TV 2ª edição exibida em 19 de junho, que mostrou a venda ilegal dos pneus reutilizados.

Pela manhã, um estabelecimento vistoriado foi interditado por falta de licença para funcionamento e outro foi notificado pela prática ilegal. O dono da primeira borracharia disse que arrendou o comércio recentemente.

O comerciante Alan Vidoto, dono de um dos estabelecimentos vistoriados, disse que os pneus riscados estavam apenas armazenados, mas que não os vende mais.

“A gente era acostumado sim a comercializar e a preparar os pneus pra venda. E eu condicionei os pneus no depósito a partir do momento da entrevista que disse que era proibido e que não poderia ser mais comercializado”, informou.

O objetivo do Procon é passar em todas as borracharias da cidade até sexta-feira (30). Além disso, vai incluir a fiscalização de borracharias na rotina do órgão.


Legislação

Dirigir com pneu riscado é uma infração considerada grave. A multa é de quase R$ 200. De acordo com o inspetor da Polícia Rodoviária Federal Wilson Martines, ao utilizar o pneu riscado, o condutor coloca em risco a vida dele e de outras pessoas.

“O motorista que transita nestas condições, sabendo que o pneu é riscado, ele pode ser enquadrado no Código Penal pelo Artigo 132, que é colocar em risco a vida de outras pessoas”, explica.

Quem vende o pneu riscado também pode ser punido por crime contra as relações de consumo.

“Por mais que o vendedor alegue que esteja informando ao consumidor que aquele pneu foi frisado essa venda é proibida porque não se trata de um direito individual da aquisição do pneu, é uma questão de segurança pública", explicou na época o diretor do Procon, Rogério Calazans ao lembrar que as regras para a venda de pneus usadas são estabelecidas pelo Inmetro. (Inf G1 pr)

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