21 de novembro de 2017

Deputado Evandro Araújo: "Universidades Públicas devem participar das definições de políticas públicas voltadas a urbanismo e integração dos municípios paranaenses".

Por vezes o funcionamento do processo legislativo parece não atender ao que diz o Regimento Interno da Casa de Leis. A questão foi levantada, esta semana, pelo deputado Evandro Araújo, diante de uma discussão travada pelos parlamentares, no plenário, sobre a constitucionalidade de um projeto de lei que estava para ser votado. Ele destacou que a articulação das lideranças nos bastidores é que ditam as regras. Inúmeras vezes projetos claramente inconstitucionais passam com parecer favorável pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, quando na verdade cabe a esta o julgamento da constitucionalidade.

Ainda esta semana, o deputado apresentou emenda aditiva ao Projeto de Lei n. 358/2017, que dispõe sobre o Conselho Estadual das Cidades do Paraná e a Conferência Estadual das Cidades do Paraná.

Evandro sugeriu que dentre os representantes do poder público estadual, ao menos duas vagas sejam preenchidas por docentes das universidades estaduais do Paraná.

Para Evandro Araújo, as universidades públicas, fonte devasta produção de ciência e conhecimento técnico, extensão produtora de saber do estado, devem participar das definições de políticas públicas voltadas a urbanismo e integração dos municípios paranaenses.

Infelizmente a emenda aditiva não foi aprovada.

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