Se aprovado, o período de calamidade pública será prolongado até o dia 31 de dezembro deste ano. Essa condição permite o acesso a recursos federais de forma facilitada e autoriza compras emergenciais sem licitação. As metas fiscais também podem ser ultrapassadas durante o período de crise.
Segundo publicação no Diário Oficial da cidade, o cantor Luan Santana foi contratado por R$ 265 mil para fazer um show público no dia 9/5. Ao justificar a dispensa de licitação, a prefeitura informou que “a contratação se justifica, pois o cantor é consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública”.
Já a construção da praia artificial foi anunciada pela prefeitura em 3 de janeiro. A gestão pretende iniciar as obras ainda neste ano.
O prefeito Ulisses Maia disse em entrevista ao jornalista Fábio Calsavara, no último dia 14, que a intenção é encerrar fevereiro com o espaço já viabilizado. Ele afirmou que licitará a empresa para fazer o projeto após a escolha do local e que a obra poderá custar por volta de R$ 40 milhões, segundo uma comparação feita com o projeto desenvolvido na cidade de Cariacica, no Espírito Santo.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que o projeto da praia é embrionário e que poderá ficar pronto só em 2023. Em relação à contratação de Luan Santana, a gestão afirmou que só será permitida a entrada de pessoas com esquema vacinal completo e que o show terá limitação de público.
Sobre a extensão do estado de calamidade pública, a prefeitura respondeu que o pedido “se enquadra como medida em nível estadual para a manutenção dos contratos realizados pelo município para continuidade do enfrentamento da pandemia, sobretudo quando analisados pela luz dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial quando trata das situações de calamidade pública”. (Via: Metropolis)
Blog: A repercussão está sendo grande até entre os deputados que representam a região. Veja o que disse o Deputado Estadual Homero Marquese no seu FaceBook.
"A indolência da prefeitura de Maringá virou, mais uma vez, notícia nacional.
Ao mesmo tempo em que pede a prorrogação do estado de calamidade, porque estaria sofrendo com os efeitos da pandemia, a prefeitura anuncia planos para edificar uma praia artificial com valor estimado de R$ 40 milhões e contrata o músico Luan Santana por R$ 265 mil. É um prato cheio para a imprensa.
É claro que que o pedido de calamidade pública é uma farsa gigantesca e tem como única finalidade manter a prefeitura livre do cumprimento dos limites da lei de responsabilidade fiscal, além de auxiliar na justificativa para manter contratos sem licitação. Já comprovamos diversas vezes que o caixa do município (de quase todos os municípios do Estado, aliás) engordou, e não emagreceu, com os repasses do governo federal para combater a crise. Nosso site tem uma plataforma específica para analisar a evolução das finanças dos municípios paranaenses.
Por conta disso, votamos e vamos votar na Assembleia Legislativa contra o pedido. Desse tipo de farsa não participamos nem uma vez sequer, em relação à Maringá, outro município ou o próprio governo estadual. Lembramos que a calamidade pública no governo federal terminou no final de 2020."
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| Print: Postado pelo deputado Homero |