13 de março de 2021

Paraná poderá ter novo lockdown em até 24h a pedido do MP


 O Ministério Público Estadual (MP-PR) por meio da Promotoria de Justiça responsável pela área de proteção à Saúde Pública nas quatro macrorregiões do Paraná, ingressou nesta sexta-feira (12) ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que o Governo do Paraná edite em até 24 horas, um ato normativo com idênticas restrições àquelas constantes no Decreto Estadual 6.983/21 que vigorou até 10 de março.

A medida, na prática, se trata de uma solicitação para que Ratinho Júnior volte a endurecer as medidas de enfrentamento da pandemia, voltando a suspender atividades consideradas não-essenciais.

A ação também é assinada por defensores públicos do Paraná e da União. O processo destaca que o Sistema de Saúde do Paraná está próximo ao colapso por conta da explosão de novas infecções pelo coronavírus. “Há semanas assistimos piora considerável no cenário da Covid-19 no Paraná. Segundo dados divulgados em 11 de março de 2021, os números são assustadores e vertiginosamente crescentes“, afirmam, lembrando ainda o número total de casos no estado e o crescimento do número de mortos.

A promotoria também cita os prejuízos decorrentes da circulação de uma nova cepa do vírus, que apresenta maior potencial de transmissão, além de ser mais agressiva e letal – e que atualmente já atinge 70% dos pacientes no estado.

A ação contra o Governo também menciona que o curto período de onze dias em que vigorou o decreto estadual de lockdown, a medida não produziu efeito prático para conter a pandemia, havendo fila de pessoas aguardando leitos para internação. E ainda assim, na última quarta-feira houve a flexibilização para comércio, shoppings, academias, bares, restaurantes e escolas particulares.

Segundo o próprio governador Ratinho Junior, enquanto as medidas vigoraram o índice de isolamento social no estado registrou no máximo 36%, quando o ideal era que se chegasse a 60%.

Os promotores e defensores lembram ainda que oficiaram o governador e a Secretaria Estadual de Saúde requerendo a manutenção dos efeitos, diante do quadro alarmante. Porém como não tiveram resposta, a ação foi ajuizada.

Na defesa da nova normativa o Ministério Público pede que as restrições sejam permanentes enquanto se manter o quadro de sobrecarga no sistema de saúde – e que elas só percam a validade quando os casos diagnosticados de Covid-19 estiverem em redução. O MP ainda pede que o decreto só passe a ser flexibilizado quando a ocupação geral dos leitos de UTI no estado estiver abaixo de 80% – e que seja mantido o toque de recolher das 20h às 05h – se possível, ampliado. (Via: Portal 24hr pr)

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