8 de fevereiro de 2017

MP abre inquérito contra Prefeitura de Sarandi por “irregularidades” na UPA

Por: Angelo Miloch
“Irregularidades” e “deficiências de estrutura” da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) levaram o MP (Ministério Público) a processar a Prefeitura de Sarandi. A ação está na Justiça, e o município já trabalha na defesa.

O promotor de Justiça de Sarandi, Alexandre Misael Souza, despachou o inquérito civil em 13 de dezembro do ano passado. O ação foi instaurada na Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de Sarandi, pertencente à Comarca de Maringá, no dia 16.

Souza agiu após o técnico em enfermagem da UPA, Marcelo Souza Franco, e o presidente do Sismus (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi), Nilson do Nascimento, tornarem público a precária condição de trabalho na unidade. O caso aconteceu ao fim do ano passado.

No inquérito, Souza levou ao conhecimento da juíza sarandiense as denúncias feitas por Franco e Nascimento. Ele fala da falta de materiais de expediente cotidiano, como soro fisiológico, agulhas de silicone e medicamentos básicos, além de local adequado para o atendimento de pacientes psiquiátricos.

O promotor reforçou a denúncia com Relatório de Inspeção elaborado pelas 15ª Regional de Saúde e o Departamento de Vigilância Sanitária de Sarandi. O documento apontou a “precariedade das condições de funcionamento da UPA”.
Medidas

Na ação, Souza apontou 70 medidas a serem adotadas pela Prefeitura de Sarandi. Dentre as quais, apresentação de registro de treinamento dos funcionários do setor de Farmácia e contratação de mais profissionais farmacêuticos.

O MP requereu que “seja determinado ao MUNICÍPIO DE SARANDI a adoção imediata das seguintes medidas em relação a UPA”. Caso contrário, aplicação de multa diária de R$ 1 mil, recurso a ser revertida para o Fundo Municipal de Saúde. O valor total da ação foi estipulado em R$ 100 mil pelo promotor.

O inquérito civil foi publicado no DOE (Diário Oficial Executivo) do Estado do Paraná, nesta terça-feira (7).
Defesa

Por email, a assessoria de imprensa prefeitura informou que a Procuradoria Jurídica de Sarandi tem ciência da ação, e que prepara a defesa do município. Segundo a assessoria, a administração está “fazendo os ajustes que o MP pediu para melhorar o atendimento não apenas na UPA, mas em toda a rede de saúde do município”.
Informações: sarandipr.com

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