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1 de outubro de 2019

Juíza de Brasília liberta preso em flagrante por receio da lei de abuso de autoridade...

A juíza Nádia de Mello Ladosky, da 4ª vara de entorpecentes do DF, decidiu liberar um homem que havia sido preso em flagrante por tráfico de drogas.

A decisão da juíza foi baseada na lei de abuso de autoridade, sancionada com vetos no início do mês pelo presidente Jair Bolsonaro - a maioria dos vetos foi derrubada pelo Congresso Nacional.


Na audiência, que aconteceu ontem, a juíza lembra que a lei diz que a "autoridade judiciária" comete abuso caso não substitua a prisão preventiva por medida cautelar ou liberdade provisória "quando manifestamente cabível".

Segundo Ladosky a expressão "manifestamente" deixa em aberto as ocasiões quando a substituição de penas deve ser aplicada para que o juiz não seja acusado de abuso.

Ela afirmou ainda que enquanto o STF não estabelecer as normas para esse artigo da lei de abuso de autoridade, a regra será a soltura mesmo que "a vítima e a sociedade estejam em risco".

Por fim, a juíza destacou que a lei foi formulada por deputados democraticamente eleitos e que os juízes devem apenas "aplicar" a lei. (Via UOL)

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